Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 1 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (I) | 322.910.600,00 | 109.113.438,17 | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | 46.946.000,00 | 10.278.972,02 | ||||||||||
Ativo | 37.041.000,00 | 7.784.503,33 | ||||||||||
Inativo | 9.635.000,00 | 2.453.854,40 | ||||||||||
Pensionista | 270.000,00 | 40.614,29 | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | 53.905.000,00 | 20.140.938,36 | ||||||||||
Ativo | 53.905.000,00 | 20.140.938,36 | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | 28.100.000,00 | 14.080.134,38 | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | 28.100.000,00 | 14.080.134,38 | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | 193.959.600,00 | 64.613.393,41 | ||||||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 8.934.600,00 | 5.446.126,01 | ||||||||||
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | 184.995.000,00 | 59.104.021,31 | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | 30.000,00 | 63.246,09 | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (III) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) | 137.915.600,00 | 50.009.416,86 | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | 183.165.600,00 | 82.782.034,78 | 82.782.034,78 | 82.754.218,65 | - | |||||||
Aposentadorias | 161.245.600,00 | 76.388.737,10 | 76.388.737,10 | 76.365.996,58 | ||||||||
Pensões por Morte | 21.920.000,00 | 6.393.297,68 | 6.393.297,68 | 6.388.222,07 | ||||||||
Outras Despesas Previdenciárias | 1.994.611,66 | 1.444.748,05 | 1.444.748,05 | 1.443.403,82 | - | |||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 450.000,00 | 678.357,96 | 678.357,96 | 677.013,73 | ||||||||
Demais Despesas Previdenciárias | 1.544.611,66 | 766.390,09 | 766.390,09 | 766.390,09 | ||||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 185.160.211,66 | 84.226.782,83 | 84.226.782,83 | 84.197.622,47 | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² | -47.244.611,66 | -34.217.365,97 | -34.217.365,97 | -34.188.205,61 | ![]() |
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Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 2 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 50.000.000,00 | |||||||||||
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 184.995.000,00 | |||||||||||
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | - | |||||||||||
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 63.462.728,04 | |||||||||||
Outros Aportes para o RPPS | 274.454,42 | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | - | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 15.521,35 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 12.662.145,66 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | 1.135.044.338,34 | |||||||||||
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (VII) | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | - | - | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) | - | - | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | - | - | - | - | - | |||||||
Aposentadorias | - | - | - | - | - | |||||||
Pensões por Morte | - | - | - | - | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | - | - | - | |||||||
Demais Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) | - | - | - | - | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² | - | - | - | - | ![]() |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | - | |||||||||||
Recursos para Formação de Reserva | - | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | - | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | - | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Receitas Correntes | 9.485.000,00 | 3.387.177,96 | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) | 9.485.000,00 | 3.387.177,96 | ||||||||||
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Despesas Correntes (XIII) | 9.472.000,00 | 3.140.658,55 | 2.766.598,51 | 2.407.669,59 | - | |||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 4.557.000,00 | 1.236.059,18 | 1.236.059,18 | 1.198.149,44 | - | |||||||
Demais Despesas Correntes | 4.915.000,00 | 1.904.599,37 | 1.530.539,33 | 1.209.520,15 | - | |||||||
Despesas de Capital (XIV) | 63.000,00 | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | 9.535.000,00 | 3.140.658,55 | 2.766.598,51 | 2.407.669,59 | - | |||||||
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² | -50.000,00 | 246.519,41 | 620.579,45 | 979.508,37 | ![]() |
|||||||
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 590.541,06 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 10.869.397,67 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Contribuições dos Servidores | 33.000,00 | 11.444,84 | ||||||||||
Demais receitas Previdenciárias | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | 33.000,00 | 11.444,84 | ||||||||||
Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 5 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Março 2025/Bimestre Março-Abril | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Aposentadorias | 7.653.388,34 | 1.792.399,38 | 1.792.399,38 | 1.786.288,17 | - | |||||||
Pensões | 4.217.000,00 | 1.089.706,05 | 1.089.706,05 | 1.088.188,05 | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 11.870.388,34 | 2.882.105,43 | 2.882.105,43 | 2.874.476,22 | - | |||||||
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² | -11.837.388,34 | -2.870.660,59 | -2.870.660,59 | -2.863.031,38 | ![]() |
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FONTE: GOVBR CP - Contabilidade Pública, em 14/05/2025 | ||||||||||||
Notas Explicativas: | ||||||||||||
1. Na linha total das receitas do Fundo em Capitalização o valor é apurado pelo somatório das receitas correntes, item I, e de capital, item III, efetivamente arrecadadas subtraindo-se o item II que apresenta os valores arrecadados com os Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS, os quais devem permancer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria nº 1.467/22. | ||||||||||||
2. Na linha Receita de Valores Mobiliários, que integra o item IV - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO, também estão incluídos os rendimentos provenientes das aplicações financeiras obtidas com recursos de aportes recebidos para amortização do déficit atuarial. Tal fato distorce o RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO apresentado no item VI. Diante disso, para análise correta do resultado previdenciário, deverá ser deduzido o montante de R$ 13.202.094,98 relativo aos rendimentos auferidos no mercado financeiro sobre recursos de aportes para amortização do déficit atuarial. | ||||||||||||
3. A partir de Novembro/2024 os investimentos do Fundo em Capitalização do RPPS foram segregados em: Investimentos Temporários - pertencentes ao ativo circulante - os quais estão evidenciados na linha Investimentos e Aplicações do grupo Bens e Direitos do Fundo em Capitalização do RPPS e, Investimentos e Aplicações temporárias a Longo Prazo - pertencentes ao Ativo Não Circulante - que incluem os investimentos dos valores recebidos a título de aportes periódicos para amortização do déficit atuarial, que devem permanecer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria MTP nº 1.467/22, cujas contas contábeis utilizadas não encontram-se arroladas no mapeamento do Anexo 4 . Em 2025 os investimentos do Fundo em Capitalização totalizam o montante de R$ 296.025.832,60. | ||||||||||||
4. No quadro “ BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO” os valores na linha “Resultado dos benefícios mantidos pelo Tesouro” o saldo negativo é custeado pelas transferências mensalmente recebidas do poderes Legislativo e Executivo do município para cobrir as despesas de responsabilidade desses poderes, mas geridas pelo RPPS nos termos da LM nº 4.938/2006. | ||||||||||||
Silvana Cristieli da Costa Fabiana Neves de Vargas Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira Rodrigo Decimo | ||||||||||||
Cont. CRC/RS 101142 Diretora Presidente Controladora-Geral do Município Secretário de Munic. Da Fazenda Prefeito Municipal | ||||||||||||
024.191.080-35 CPF 897.973.100-00 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 CPF 607.664.410-91 |